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  • Não tem documento Em vigor 1992-11-19 - DESPACHO NORMATIVO 266/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

  • Não tem documento Em vigor 1992-11-19 - DESPACHO NORMATIVO 263/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1992-11-19 - DESPACHO NORMATIVO 265/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.

  • Não tem documento Em vigor 1992-11-19 - DESPACHO NORMATIVO 267/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas.

  • Não tem documento Em vigor 1992-11-19 - DESPACHO NORMATIVO 268/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas.

  • Não tem documento Em vigor 1992-11-19 - RESOLUÇÃO 226/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Procede a transferência de verbas no orçamento da Região Autónoma dos Açores.

  • Não tem documento Em vigor 1992-11-19 - DESPACHO NORMATIVO 261/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos.

  • Não tem documento Em vigor 1992-11-19 - DESPACHO NORMATIVO 257/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova os orçamentos privativos de diversos fundos autónomos.

  • Não tem documento Em vigor 1992-11-19 - DESPACHO NORMATIVO 256/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o orçamento privativo de serviço autónomo.

  • Não tem documento Em vigor 1992-11-19 - DESPACHO NORMATIVO 258/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o orçamento privativo de fundo autónomo.

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