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Despacho Normativo 44/91, de 11 de Fevereiro

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Sumário

Cria no quadro de pessoal do Serviço de Organização e Gestão de Pessoal um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.

Texto do documento

Despacho Normativo 44/91
Considerando que em 7 de Novembro de 1990 cessou a comissão de serviço Isabel Maria Serra de Sá Nogueira Ribeiro de Queiroz, à data chefe da Divisão de Organização do Serviço de Organização e Gestão do Pessoal;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Serviço de Organização e Gestão de Pessoal, aprovado pela Portaria 17/88, de 8 de Janeiro, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 7 de Novembro de 1990.

Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 15 de Janeiro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/24436.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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