1993-05-25 - RESOLUÇÃO 4/93/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

APROVA UMA PROPOSTA DE LEI A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DE CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DESPORTIVA (FNID).

1993-05-25 - Resolução do Conselho de Ministros 45/93 - Presidência do Conselho de Ministros

CRIA NA DEPENDENCIA DO PRIMEIRO-MINISTRO, O COMISSARIADO DE PORTUGAL PARA A EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE TAEJON DE 1993, SUBORDINADA AO TEMA 'OS DESAFIOS DE UMA NOVA VIA PARA O DESENVOLVIMENTO'. DEFINE AS ATRIBUIÇÕES E A COMPOSICAO DO REFERIDO COMISSARIADO, CUJOS SERVIÇOS FUNCIONARÃO EM LISBOA, EM INSTALAÇÕES A PROPORCIONAR PELA EXPO 98 LISBOA. DETERMINA A FORMA DE NOMEAÇÃO E DE EXERCÍCIO DO CARGO DE COMISSARIO, BEM COMO DOS DEMAIS MEMBROS. ESTABELECE QUE O COMISSARIADO DO EXPO 98 APOIARA, DESIGNADAMENTE NO A (...)

1993-05-25 - Portaria 535/93 - Ministério das Finanças

RETIRA A HABILITAÇÃO A DESPACHAR AOS POSTOS FISCAIS DE SAO GREGÓRIO, CASTRO LABOREIRO, LINDOSO, PORTELA DO HOMEM E SAO MARCOS, DEPENDENTES EM MATÉRIA ADUANEIRA DA DELEGAÇÃO ADUANEIRA DE VALENÇA.

1993-05-25 - Despacho Normativo 81/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 78/93, DE 21 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE AGOSTO DE 1992.

1993-05-25 - Portaria 536/93 - Ministério da Justiça

AUTORIZA A REALIZAR ARBITRAGENS VOLUNTÁRIAS INSTITUCIONALIZADAS O CENTRO DE ARBITRAGEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS, CRIADO PELO DESPACHO MINISTERIAL 21/93, DE 5 DE MAIO.

1993-05-25 - Portaria 537/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

AUMENTA DE UM LUGAR DE SECRETÁRIO DE 3 CLASSE, O MAPA DE PESSOAL ASSALARIADO DO CONSULADO GERAL DE PORTUGAL EM NEWARK, E EXTINGUE NO MESMO MAPA UM LUGAR DE CONTINUO, QUANDO VAGAR.

1993-05-25 - Portaria 538/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

AUMENTA DE UM LUGAR DE SECRETÁRIO DE PRIMEIRA CLASSE O MAPA DE PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM WASHINGTON.

1993-05-25 - Portaria 539/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

EXTINGUE 6 LUGARES DE SECRETÁRIO AO MAPA DE PESSOAL ASSALARIADO DO CONSULADO GERAL DE PORTUGAL EM VALÊNCIA.

1993-05-25 - Portaria 540/93 - Ministério da Educação

ALTERA A DESIGNAÇÃO DO INSTITUTO DE NOVAS PROFISSÕES, AUTORIZADO E RECONHECIDO PELO DESPACHO NUMERO 126/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, O QUAL PASSA A DESIGNAR-SE INSTITUTO SUPERIOR DE NOVAS PROFISSÕES.

1993-05-25 - Portaria 541/93 - Ministério da Saúde

APROVA A COMPOSICAO BASE, AS SUBSTÂNCIAS NUTRITIVAS E OS CRITÉRIOS DE COMPOSICAO DAS FÓRMULAS PARA LACTENTES E DAS FÓRMULAS DE TRANSIÇÃO, PUBLICADAS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, PREVISTO AO NUMERO 1 DO ARTIGO 4 DO DECRETO LEI 115/93, DE 12 DE ABRIL, QUE TRANSPOS PARA A ORDEM INTERNA O DISPOSTO NA DIRECTIVA 91/321/CEE (EUR-Lex), DA COMISSAO DE 14 DE MAIO DE 1991.

1993-05-25 - Decreto Regulamentar Regional 13/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova a orgânica do Serviço do Parque Natural da Madeira (PNM).

1993-05-25 - Decreto Regulamentar Regional 14/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira.

1993-05-25 - Decreto Regulamentar Regional 15/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Estabelece o regime legal das carreiras do pessoal dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços na dependência da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1993-05-25 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 4/93/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova uma proposta de lei à Assembleia da República de criação do Fundo Nacional de Integração Desportiva (FNID)