1999-05-29 - Portaria 392/99 - Ministério da Defesa Nacional

Altera a Portaria n º 946/98, de 31 de Outubro (define a participação militar portuguesa nas operações aéreas da NATO no Kosovo).

1999-05-29 - Portaria 393/99 - Ministério das Finanças

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante o ano de 1999.

1999-05-29 - Portaria 394/99 - Ministério da Administração Interna

Estabelece os requisitos gerais e específicos de atribuição da licença para o exercício da actividade de guarda-nocturno, bem como as condições de exercício dessa actividade.

1999-05-29 - Portaria 395/99 - Ministério da Economia

Regulamenta os critérios gerais e específicos para atribuição do direito à utilização da marca MG na região do Vidro da Marinha Grande.

1999-05-29 - Portaria 396/99 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação e Desenvolvimento Intercultural ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada.

1999-05-29 - Portaria 397/99 - Ministério da Educação

Aprova os planos de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho.

1999-05-29 - Portaria 398/99 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de Teatro criado pela Portaria nº 997/98, de 25 de Novembro.

1999-05-29 - Decreto Regulamentar Regional 8/99/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o decreto Regulamentar Regional nº 9/98/A, de 29 de Abril, que aprova a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional Adjunto da Presidência.

1999-05-29 - Decreto do Presidente da República 144-A/99 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor José da Veiga Simão do cargo de Ministro da Defesa Nacional.

1999-05-29 - Decreto do Presidente da República 144-B/99 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jaime Matos da Gama para o cargo de Ministro da Defesa Nacional.

1999-05-29 - Decreto do Presidente da República 144-C/99 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Rodrigues Pereira Penedos para o cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional.