Decreto do Presidente da República n.º 144-A/99
   
   de 29 de Maio
   
   O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da  Constituição, o seguinte:
  
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor José da Veiga Simão do cargo de Ministro da Defesa Nacional.
   Assinado em 28 de Maio de 1999.
   
   Publique-se.
   
   O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
   
   Referendado em 28 de Maio de 1999.
   
   O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.