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Decreto do Presidente da República 144-C/99, de 29 de Maio

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Sumário

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Rodrigues Pereira Penedos para o cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 144-C/99
de 29 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Rodrigues Pereira Penedos para o cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional.

Assinado em 28 de Maio de 1999.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 28 de Maio de 1999.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/103043.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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