1991-01-25 - AVISO 6/92 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991 E NOS TERMOS DO ARTIGO 15 DA CONVENCAO DE SUPRESSÃO DA EXIGÊNCIA DA LEGALIZAÇÃO DOS ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS, CONCLUIDA NA HAIA EM 5 DE OUTUBRO DE 1961, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICOU TER RECEBIDO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1991, O INSTRUMENTO DE ADESÃO DAS ILHAS MARSHALL A REFERIDA CONVENCAO.

1991-01-25 - Despacho Normativo 20/91 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS CONSTANTE DA PORTARIA, NUMERO 54/88, DE 27 DE JANEIRO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1991-01-25 - Despacho Normativo 21/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 56/86, DE 8 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DESTE LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 4 DE JULHO DE 1990.

1991-01-25 - Portaria 65/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

FIXA O MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM BONA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1991.

1991-01-25 - Portaria 66/91 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Comunicação Social ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Altera a legislação da Portaria n.º 853/87, de 4 de Novembro, que Reestrutura os cursos ministrados pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

1991-01-25 - Portaria 67/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova novos sinais de trânsito.

1991-01-25 - Portaria 68/91 - Ministério do Comércio e Turismo

Exclui do regime de preços declarados o bem enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) ex 3511.2.9 - Sulfato de sódio.

1991-01-25 - Despacho Normativo 22/91 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de preparação e importação, a fabricação de cerveja e todas as demais bebidas com base no malte.

1991-01-25 - Rectificação 2/91 - Assembleia da República

À Resolução da Assembleia da República n.º 2/91, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 4, de 5 de Janeiro de 1991

1991-01-25 - Decreto-Lei 48/91 - Ministério das Finanças

Suspende temporariamente os direitos aduaneiros aplicáveis a alguns produtos.

1991-01-25 - Decreto-Lei 49/91 - Ministério das Finanças

Permite aos sujeitos passivos de IRS e IRC reavaliar os elementos do seu activo imobilizado corpóreo .

1991-01-25 - Decreto-Lei 50/91 - Ministério das Finanças

Extingue a taxa de 1,75% sobre os prémios de seguro directamente subscritos pelas empresas seguradoras.

1991-01-25 - Decreto-Lei 51/91 - Ministério das Finanças

Altera a lei orgânica do Instituto Português de Cinema, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 391/82, de 17 de Setembro.

1991-01-25 - Decreto-Lei 52/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Adapta à administração local o regime de recrutamento e selecção de pessoal constante do Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro.