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Despacho Normativo 104/91, de 16 de Maio

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Sumário

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 316/87 DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 4 DE DEZEMBRO DE 1990.

Texto do documento

Despacho Normativo 104/91

Considerando que em 4 de Dezembro de 1990 cessou a comissão de serviço Maria Manuela Pereira Baptista Lopes, à data directora de serviços da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal dos Serviços Centrais da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, aprovado pela Portaria 316/87, de 16 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lagar referido no número anterior produz efeitos desde 4 de Dezembro de 1990.

Ministérios das Finanças e da Justiça, 18 de Abril de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Justiça, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/05/16/plain-25335.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/25335.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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