Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça.

Portaria 316/87

de 16 de Abril

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Justiça, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, aprovar o seguinte:

1.º O quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 151/82, de 30 de Abril, com as alterações nele introduzidas por diplomas posteriores, passa a ser o constante do anexo I à presente portaria.

2.º O quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, aprovado pelo Decreto-Lei 99/82, de 7 de Abril, passa a ser o constante do anexo II à presente portaria.

3.º Os quadros dos serviços a seguir indicados passam a ser os constantes do anexo III à presente portaria:

Gabinete de Documentação e Direito Comparado;

Instituto de Medicina Legal de Lisboa;

Instituto de Medicina Legal do Porto;

Instituto de Medicina Legal de Coimbra;

Supremo Tribunal Administrativo;

Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa;

Tribunal Administrativo de Círculo do Porto;

Tribunal Administrativo de Círculo de Coimbra.

4.º Os quadros de pessoal das secretarias judiciais dos tribunais a seguir indicados passam a ser os constantes do anexo IV à presente portaria:

Supremo Tribunal de Justiça;

Tribunal da Relação de Lisboa;

Tribunal da Relação do Porto;

Tribunal da Relação de Coimbra;

Tribunal da Relação de Évora.

5.º Nos quadros de pessoal das secretarias judiciais, aprovados pelo Decreto-Lei 385/82, de 16 de Setembro, com as alterações neles introduzidas por diplomas posteriores, mantém-se o número de lugares correspondente às carreiras de motorista de ligeiros, telefonista e contínuo, as quais passam a desenvolver-se do seguinte modo:

Motorista de ligeiros - motorista de ligeiros principal de 1.ª classe ou de 2.ª classe - M, O ou Q;

Telefonista - telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - N, Q ou S;

Contínuo - auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - Q, S ou T.

6.º É extinto um lugar da carreira de técnico auxiliar de BAD nas secretarias judiciais dos seguintes tribunais:

Tribunal da Relação de Évora;

Tribunal da Relação do Porto;

Tribunal Judicial de Barcelos;

Tribunal Judicial do Barreiro;

Tribunal Judicial de Braga;

Tribunal Judicial de Coimbra;

Tribunal Judicial do Funchal;

Tribunal Judicial de Guimarães;

Tribunal Judicial de Leiria;

Secretaria-Geral dos Tribunais do Trabalho do Porto;

Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira;

Tribunal Judicial de Viseu.

7.º O quadro único de pessoal da Polícia Judiciária, a que se referem os artigos 76.º e 91.º, ambos do Decreto-Lei 458/82, de 24 de Novembro, passa a ser o constante do anexo V à presente portaria.

8.º O quadro de pessoal da Escola de Polícia Judiciária, a que se refere o n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 235/80, de 18 de Novembro, passa a ser o constante do anexo VI à presente portaria.

9.º Os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Serviços Prisionais e dos Institutos de Criminologia de Lisboa, Porto e Coimbra passam a ser os constantes do anexo VII à presente portaria.

10.º Os quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, aprovados pelo Decreto-Lei 506/80, de 21 de Outubro, com as alterações neles introduzidas por diplomas posteriores, passam a ser os constantes do anexo VIII à presente portaria.

11.º O quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, aprovado pela Portaria 720/82, de 23 de Julho, passa a ser o constante do anexo IX à presente portaria.

12.º O quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal, aprovado pelo Decreto-Lei 63/76, de 24 de Janeiro, com as alterações nele introduzidas por diplomas posteriores, passa a ser o constante do anexo X à presente portaria.

13.º O quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática, aprovado pelo Decreto-Lei 111/83, de 21 de Fevereiro, passa a ser o constante do anexo XI à presente portaria.

14.º O quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento, aprovado pelo Decreto-Lei 144/83, de 31 de Março, com as alterações nele introduzidas por diplomas posteriores, passa a ser o constante do anexo XII à presente portaria.

15.º O quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, aprovado pelo Decreto-Lei 204/83, de 20 de Maio, passa a ser o constante do anexo XIII à presente portaria

Ministérios das Finanças e da Justiça.

Assinada em 5 de Março de 1987.

O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro da Justiça, Mário Ferreira Bastos Raposo.

Do ANEXO - I ao ANEXO XIII

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-24 - Decreto-Lei 63/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários

  Define a orgânica do Centro de Identificação Civil e Criminal (CICC).

• 1980-07-18 - Decreto-Lei 235/80 - Ministério da Justiça

  Altera oa artigos 17.º, 19.º, 26.º, 45.º e 91.º do Decreto-Lei 364/77, de 2 de Setembro, que reestrutura a Polícia Judiciária.

• 1982-04-07 - Decreto-Lei 99/82 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

  Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários.

• 1982-04-30 - Decreto-Lei 151/82 - Ministério da Justiça

  Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, redefine o regime de substituição do secretário-geral e introduz algumas disposições relativas a pessoal.

• 1982-07-23 - Portaria 720/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

• 1982-09-16 - Decreto-Lei 385/82 - Ministério da Justiça

  Reorganiza as Secretarias Judiciais.

• 1982-11-24 - Decreto-Lei 458/82 - Ministério da Justiça

  Reformula as carreiras e normas estatutárias da Polícia Judiciária.

• 1983-02-21 - Decreto-Lei 111/83 - Ministério da Justiça - Centro de Informática

  Aprova a orgânica do Centro de Informática do Ministério da Justiça.

• 1983-03-31 - Decreto-Lei 144/83 - Ministério da Justiça

  Reorganiza o Registo Nacional de Pessoas Colectivas, definindo a sua natureza, âmbito e competências, nomeadamente sobre a sua organização e inscrição no mesmo. Estabelece normas relativas ao ficheiro central de pessoas colectivas, ao certificado de admissibilidade de firmas e denominações e ao cartão de identificação de pessoa colectiva ou entidade equiparada. São órgãos do Registo Nacional de Pessoas Colectivas: o Director Geral, a Direcção de Serviços do Registo Nacional de Pessoas Colectivas e o Conselh (...)

• 1983-05-20 - Decreto-Lei 204/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

  Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social.

• 1985-07-15 - Decreto-Lei 248/85 - Presidência do Conselho de Ministros

  Reestrutura as carreiras da função pública.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1987-07-31 - DECLARAÇÃO DD4403 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 316/87, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça.

• 1987-08-12 - Portaria 689/87 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Cria no um lugar de técnico superior principal, letra D, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

• 1987-09-07 - Portaria 774/87 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal, aprovado pelo Dec Lei 63/76, de 24 de Janeiro, que passa a ser o constante do anexo à presente Portaria.

• 1987-11-23 - Portaria 892/87 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro de pessoal da Polícia Judiciária aumentando-o de lugares na parte relativa ao pessoal de telecomunicações.

• 1987-12-19 - Decreto-Lei 383/87 - Ministério da Defesa Nacional

  Desafecta do domínio público militar o Forte Militar de Caxias, sito no prédio militar n.º 15 (Oeiras).

• 1988-02-12 - Portaria 101/88 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  AUMENTA DE UM LUGAR DE SUBDIRECTOR-GERAL O QUADRO DO PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, CONSTANTE DO MAPA I DO ANEXO VII A PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL.

• 1988-04-27 - Portaria 255/88 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de director do Instituto de Navarro de Paiva.

• 1988-09-29 - Portaria 652/88 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro de pessoal dos serviços de apoio do Supremo Tribunal Administrativo.

• 1988-12-07 - Portaria 781/88 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  AUMENTA AOS MAPAS II E III DO ANEXO VII DA PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL, REFERENTES AO PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS E DOS SERVIÇOS EXTERNOS DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, OS LUGARES CONSTANTES DOS MAPAS ANEXOS A PRESENTE PORTARIA.

• 1988-12-17 - Decreto-Lei 469/88 - Ministério da Justiça

  Cria uma clínica psiquiátrica no âmbito da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

• 1989-02-23 - Portaria 132/89 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

  Aplica ao pessoal de enfermagem do quadro único da Escola de Polícia Judiciária o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 178/85, de 23 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 134/87, de 17 de Março.

• 1989-03-03 - Portaria 168/89 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro único de pessoal da Polícia Judiciária na parte respeitante às carreiras de agente motorista, perito de criminalística e auxiliar de segurança.

• 1989-05-27 - Portaria 373/89 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, do Ministério da Justiça.

• 1989-05-29 - Portaria 377/89 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro do pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

• 1989-07-05 - Decreto-Lei 222/89 - Ministério da Justiça

  Estabelece o regime dos serviços de apoio social aos tribunais de menores, de família e de competência especializada mista.

• 1989-08-29 - Portaria 737/89 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL.

• 1989-09-23 - Decreto-Lei 319/89 - Ministério da Justiça

  Cria, na dependência da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, o Centro de Formação Penitenciária.

• 1990-04-26 - Portaria 313/90 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, do Ministério da Justiça.

• 1990-11-17 - Despacho Normativo 143/90 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, APROVADO PELA PORTARIA 316/87 DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 19 DE ABRIL DE 1990.

• 1991-01-18 - Despacho Normativo 12/91 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, APROVADO PELA PORTARIA 316/87, DE 10/4/87, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1991-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 30/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

• 1991-03-08 - Decreto-Lei 104/91 - Ministério da Justiça

  Altera o Decreto-Lei n.º 111/83, de 21 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços de Informática.

• 1991-05-16 - Despacho Normativo 104/91 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 316/87 DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 4 DE DEZEMBRO DE 1990.

• 1991-05-24 - Portaria 426/91 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Alarga o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, constante do mapa n.º 12 anexo à Portaria n.º 316/87, de 16 de Abril.

• 1991-05-31 - Despacho Normativo 115/91 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1991-06-20 - Despacho Normativo 128/91 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, CONSTANTE DO MAPA NUMERO 1 ANEXO A PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL, ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 737/89, DE 29 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 12 DE DEZEMBRO.

• 1991-07-16 - Decreto-Lei 250/91 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

• 1991-07-16 - Portaria 712/91 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  DEFINE O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA QUE SUBSTITUI O ANEXO I A PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL.

• 1991-07-16 - Decreto-Lei 249/91 - Ministério da Justiça

  Estabelece as carreiras médicas do Ministério da Justiça.

• 1991-08-01 - Portaria 736/91 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática, constante do anexo XI à Portaria n.º 316/87, de 16 de Abril.

• 1991-11-13 - Despacho Normativo 260/91 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 144/83, de 31 de Março, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.

• 1991-11-20 - Portaria 1175/91 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, APROVADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 316/87, DE 16 DE ABRIL, 737/89, DE 29 DE AGOSTO, E 712/91, DE 16 DE JULHO.

• 1991-12-30 - Portaria 1223-B/91 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE DOCUMENTAÇÃO E DIREITO COMPARADO, ANEXO A PORTARIA NUMERO 816/87, DE 16 DE ABRIL, RELATIVAMENTE A PARTE DE PESSOAL DE INFORMÁTICA.

• 1992-01-17 - Portaria 27/92 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE DOCUMENTAÇÃO E DIREITO COMPARADO, ANEXO A PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 1992-02-24 - Despacho Normativo 30/92 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

• 1992-03-10 - Portaria 147/92 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, aprovado pela Portaria n.º 316/87, de 16 de Abril.

• 1992-04-11 - Despacho Normativo 47/92 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS FIXADO PELA PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL (POSTERIORMENTE ALTERADA PELAS PORTARIAS NUMEROS 688/87 E 689/87 AMBAS DE 12 DE AGOSTO, PELOS DECRETO LEIS NUMEROS 383/87, DE 19 DE DEZEMBRO, E 23/88 DE 29 DE JANEIRO, PELAS PORTARIAS NUMEROS 101/88, DE 12 DE FEVEREIRO, 401/88 DE 24 DE JUNHO, 680/88 DE 11 DE OUTUBRO , E 781/88 DE 7 DE DEZEMBRO, PELOS DECRETO LEIS NUMEROS 469/88, DE 17 DE DEZEMBRO E 319/89 DE 23 DE SETEMBRO, PELA PORTARIA NU (...)

• 1992-06-11 - DESPACHO NORMATIVO 96/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  CRIA NO QUADRO ÚNICO DOS SERVIÇOS EXTERNOS DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 15 DE JANEIRO DE 1992.

• 1992-07-03 - Despacho Normativo 114/92 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Cria no quadro do pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

• 1992-07-06 - DESPACHO NORMATIVO 114/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Cria no quadro do pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.

• 1992-10-22 - Portaria 992/92 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  AUMENTA, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO, O QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, CONSTANTE DO ANEXO XII A PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL, ALTERADA PELA PORTARIA 426/91, DE 24 DE MAIO.

• 1993-05-26 - Portaria 546/93 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, aprovado pela Portaria n.º 316/87, de 16 de Abril, e da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 99/82, de 7 de Abril. .

• 1993-07-05 - Portaria 636/93 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, na parte relativa a três lugares de terceiro-oficial.

• 1993-10-30 - Portaria 1099/93 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  ALARGA O QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, APROVADO PELA PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL, CONFORME MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1993-11-27 - Despacho Normativo 373/93 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL, CONSTANTE DO ANEXO XIII DA PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-12-07 - Despacho Normativo 412/93 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Cria no quadro de pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.

• 1994-01-27 - Despacho Normativo 26/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL, CONSTANTE DO ANEXO XIII A PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-02-02 - Despacho Normativo 66/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, CONSTANTE DO ANEXO IX A PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JUNHO DE 1993.

• 1994-02-09 - Despacho Normativo 78/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, CONSTANTE DO ANEXO IX A PORTARIA 316/87 DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JUNHO DE 1993.

• 1994-03-18 - Despacho Normativo 151/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL, CONSTANTE DO ANEXO XIII DA PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-03-21 - Despacho Normativo 156/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

• 1994-03-21 - Despacho Normativo 155/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

• 1994-03-23 - Despacho Normativo 180/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

• 1994-03-31 - Despacho Normativo 201/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

• 1994-03-31 - Despacho Normativo 202/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

• 1994-03-31 - Despacho Normativo 200/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL, CONSTANTE DO ANEXO XIII DA PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-05-12 - Despacho Normativo 326/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

• 1994-05-19 - Despacho Normativo 374/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL, CONSTANTE DO ANEXO XIII DA PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-05-28 - Despacho Normativo 414/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES, CONSTANTE DO ANEXO VIII, MAPA I, A PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-06-11 - Despacho Normativo 444/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES, CONSTANTE DO ANEXO VIII, MAPA I A PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-06-27 - Portaria 406/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE DOCUMENTAÇÃO E DIREITO COMPARADO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ANEXO A PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 1994-07-19 - Despacho Normativo 504/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, CONSTANTE DO MAPA II DO ANEXO VII A PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR. O REFERIDO LUGAR SERA EXTINTO QUANDO VAGAR.

• 1994-07-20 - Despacho Normativo 525/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, CONSTANTE DO MAPA II DO ANEXO VII, DA PORTARIA 316/87, DE 16 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-08-12 - Despacho Normativo 591/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL (ALTERADA PELA PORTARIA NUMERO 546/93, DE 26 DE MAIO), UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE 1 CLASSE, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JUNHO DE 1993.

• 1994-08-13 - Despacho Normativo 606/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, CONSTANTE DO MAPA II DO ANEXO VII A PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR. O REFERIDO LUGAR SERA EXTINTO QUANDO VAGAR.

• 1994-09-14 - Despacho Normativo 643/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL COMUM DOS SERVIÇOS CENTRAIS E DOS SERVIÇOS EXTERNOS DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, CONSTANTE DO MAPA II DO ANEXO VII A PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-09-21 - Despacho Normativo 661/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, CONSTANTE DO MAPA II DO ANEXO VII A PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-09-21 - Despacho Normativo 660/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS EXTERNOS DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES, CONSTANTE DO ANEXO VIII, MAPA II, ANEXO A PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-09-28 - Despacho Normativo 689/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL (MAPA II DO ANEXO VII), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-11-03 - Despacho Normativo 746/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, CONSTANTE DO MAPA II DO ANEXO VII DA PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-11-03 - Despacho Normativo 745/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, CONSTANTE DO MAPA II DO ANEXO VII DA PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-03-28 - Portaria 236/95 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, publicado em anexo.

• 1995-04-12 - Portaria 304/95 - Ministério das Finanças e da Justiça

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, CONSTANTE DA PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL (COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM INTRODUZIDAS POSTERIORMENTE), AUMENTANDO-O, RELATIVAMENTE AOS GRUPOS DE PESSOAL TECNICO-PROFISSIONAL, ADMINISTRATIVO, OPERÁRIO E AUXILIAR, DOS LUGARES E NAS CATEGORIAS INDICADOS NOS MAPAS ANEXOS A PRESENTE PORTARIA. ESTES LUGARES SERAO EXTINTOS A MEDIDA QUE VAGAREM.

• 1995-06-02 - Portaria 529/95 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE DOCUMENTAÇÃO E DIREITO COMPARADO, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ANEXO A PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL, AUMENTANDO-O DE UM LUGAR DE REVISOR, DE ACORDO COM O MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, SENDO O REFERIDO LUGAR EXTINTO QUANDO VAGAR. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 1995-07-12 - Portaria 777/95 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Justiça

  Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Criminologia.

• 1995-11-13 - Portaria 1340/95 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  AUMENTA AOS MAPAS II E III DO ANEXO VII DA PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL, REFERENTES AO PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS E DOS SERVIÇOS EXTERNOS DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, OS LUGARES DO GRUPO DE PESSOAL TECNICO-PROFISSIONAL CONSTANTES DOS MAPAS QUE CONSTITUEM O ANEXO I A PRESENTE PORTARIA. AUMENTA AO MAPA ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 255/91, DE 18 DE JULHO, OS LUGARES CONSTANTES DO MAPA QUE CONSTITUI O ANEXO II A PRESENTE PORTARIA, REFERENTE AO PESSOAL DIRIGENTE DOS SERVIÇOS EXTERNOS DA (...)

• 1996-03-18 - Portaria 84/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

• 1996-04-23 - Portaria 128/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

• 1996-07-27 - Portaria 306/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça.

• 1996-08-29 - Portaria 423/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça.

• 1996-12-19 - Portaria 746/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

  Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, a que se refere a Portaria 316/87, de 16 de Abril, de um lugar da carreira de orientador, conforme mapa anexo ao presente diploma.

• 1997-01-14 - Decreto-Lei 10/97 - Ministério da Justiça

  Altera a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), aprovada pelo Decreto-Lei nº 268/81, de 16 de Setembro.

• 1997-12-16 - Portaria 1232/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, constantes da Portaria nº 316/87, de 16 de Abril.

• 1998-03-03 - Portaria 118/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro do pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, constante da Portaria n.º 316/97, de 16 de Abril.

• 1998-07-03 - Portaria 384/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, constante do mapa II do anexo VII à Portaria nº 316/87 de 16 de Abril, de acordo com o mapa publicado em anexo.

• 1998-09-15 - Portaria 762/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, constante da Portaria n.º 316/87, de 16 de Abril.

• 1999-07-07 - Decreto-Lei 257/99 - Ministério da Justiça

  Altera a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 268/81, de 16 de Setembro e alguns diplomas conexos.

• 1999-10-30 - Portaria 954/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro de pessoal comum dos serviços centrais e dos serviços externos da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

• 1999-12-30 - Portaria 1127-A/99 - Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. Produz efeitos a partir da data da sua publicação.

• 2000-01-25 - Portaria 22/2000 - Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, aprovado pela Portaria nº 316/87 de 16 de Abril, aditando os anexos I e II deste diploma, relativos ao pessoal do Estabelecimento Prisional da Carregueira.

• 2000-01-28 - Portaria 36/2000 - Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, aprovado pela Portaria nº 316/87 de 16 de Abril, aumentando-os dos lugares constantes dos anexos I e II deste diploma, relativos ao Estabelecimento Prisional Especial de Viseu.

• 2001-03-24 - Portaria 250/2001 - Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

• 2008-08-06 - Lei 37/2008 - Assembleia da República

  Aprova a orgânica da Polícia Judiciária.