Resultados para o dia 1998-03-03
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Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação da Juventude dos Ginetes", freguesia dos Ginetes, concelho de Ponta Delgada.
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Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Sociedade Filarmónica Lira do Norte", freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande.
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1998-03-03 - CONTRATO 2/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO PICO
Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento de reabilitação de caminhos do centro da Vila de São Roque do Pico.
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Nomeia a Comissão Consultiva Regional dos Direitos das Mulheres.
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Concede incentivos fiscais para os exercícios de 1998, 1999 e 2000 para as micro e pequenas e médias empresas.
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Aprova o Regulamento da Contribuição Especial, publicado em anexo, devida pela valorização dos imóveis beneficiados com a realização da CRIL, CREL, CRIP, CREP, travessia ferroviária do Tejo, troços ferroviários complementares e extensões do metropolitano de Lisboa e outros investimentos.
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Altera o Código do IRC, aprovado pelo Decreto Lei 442-B/88, de 30 de Novembro, criando um novo tipo de pagamento especial por conta.
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Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro, e o Código do IRC, aprovado pelo Decreto Lei nº 442-B/88, de 30 de Novembro.
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Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 94/28/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 23 de Junho de 1994, que fixa os princípios aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros.
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1998-03-03 - Portaria 118/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça
Altera o quadro do pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, constante da Portaria n.º 316/97, de 16 de Abril.