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Portaria 1175/91, de 20 de Novembro

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Sumário

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, APROVADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 316/87, DE 16 DE ABRIL, 737/89, DE 29 DE AGOSTO, E 712/91, DE 16 DE JULHO.

Texto do documento

Portaria 1175/91
de 20 de Novembro
Tendo sido publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 16 de Julho de 1991, a Portaria 712/91, da mesma data, com omissões e designações ulteriormente alteradas por lei superveniente, torna-se necessário proceder à sua substituição por nova portaria.

Nestes termos:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Justiça, ao abrigo do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro, o seguinte:

1.º O quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, aprovado pelas Portarias 316/87, de 16 de Abril, 737/89, de 29 de Agosto e 712/91, de 16 de Julho, é o constante do quadro anexo à presente portaria.

2.º É revogada a Portaria 712/91, de 16 de Julho.
Ministérios das Finanças e da Justiça.
Assinada em 28 de Outubro de 1991.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Justiça, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.


Quadro de pessoal
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/35651.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

    Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

  • Tem documento Em vigor 1987-04-16 - Portaria 316/87 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-29 - Portaria 737/89 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL.

  • Tem documento Em vigor 1991-07-16 - Portaria 712/91 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    DEFINE O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA QUE SUBSTITUI O ANEXO I A PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-08-14 - Portaria 738/93 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1175/91, DE 20 DE NOVEMBRO.

  • Tem documento Em vigor 1994-01-03 - Despacho Normativo 2/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 1175/91, DE 20 DE NOVEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE ENGENHARIA E ARQUITECTURA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1994-04-22 - Despacho Normativo 264/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DA JUSTICA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 1175/91, DE 20 DE NOVEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TECNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1996-07-26 - Portaria 295/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

    Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1997-06-03 - Portaria 366/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

    Altera o quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Justiça, aprovado pela Portaria 1175/91 de 20 de Novembro (posteriormente alterado pela Port 738/93 de 14 de Agosto).

  • Tem documento Em vigor 2000-01-05 - Portaria 5/2000 - Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, de acordo com o mapa publicado em anexo, permitindo a integração de funcionários oriundos do extinto Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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