1994-02-09 - DECLARAÇÃO 16/95 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 7 222 348 CONTOS.

1994-02-09 - DECLARAÇÃO 19/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 70 379 CONTOS.

1994-02-09 - DECLARAÇÃO 18/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 28 451 CONTOS.

1994-02-09 - Decreto Regulamentar 3/94 - Presidência do Conselho de Ministros

Extingue a Delegação Regional da Cultura de Lisboa e reestrutura as Delegações Regionais da Cultura do Norte e do Centro.

1994-02-09 - Portaria 93/94 - Ministério das Finanças

EXTINGUE O POSTO FISCAL DE QUINTA VAZ MONTEIRO, AZAMBUJA (GENERAL MOTORS), NA SEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO DO DEPÓSITO FRANCO DA EMPRESA GENERAL MOTORS PORTUGAL, SA. RECTIFICA O MAPA II ANEXO A REFORMA ADUANEIRA, APROVADA PELO DECRETO LEI 46311, DE 27 DE ABRIL DE 1965.

1994-02-09 - Portaria 94/94 - Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas.

1994-02-09 - Portaria 95/94 - Ministério das Finanças

Fixa o capital social mínimo das instituições de crédito e sociedades financeiras.

1994-02-09 - Despacho Normativo 77/94 - Ministério das Finanças

FIXA OS VALORES DEFINITIVOS PARA AS INDEMNIZAÇÕES RESPEITANTES A DIVERSAS SOCIEDADES POR QUOTAS.

1994-02-09 - Declaração 15/94 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO PARA O ANO DE 1993.

1994-02-09 - Despacho Normativo 78/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, CONSTANTE DO ANEXO IX A PORTARIA 316/87 DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JUNHO DE 1993.