Despacho Normativo 12/91, de 18 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministérios das Finanças e da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 15/1991, Série I-B de 1991-01-18.
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Data:
1991-01-18
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CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, APROVADO PELA PORTARIA 316/87, DE 10/4/87, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
Despacho Normativo 12/91
Considerando que em 12 de Julho de 1990 cessou a comissão de serviço o licenciado João Manuel Macedo Ferreira Dias, à data chefe da Divisão de Gestão de Projectos da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça, aprovado pela Portaria 316/87, de 10 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 12 de Julho de 1990.
Ministérios das Finanças e da Justiça, 2 de Janeiro de 1991. - O Ministro da Justiça, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio. - A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/01/18/plain-24113.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/24113.dre.pdf .
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