1988-09-29 - Resolução do Conselho de Ministros 43/88 - Presidência do Conselho de Ministros

CRIA A COMISSAO NACIONAL PARA O ANO INTERNACIONAL DA ALFABETIZAÇÃO.

1988-09-29 - Resolução do Conselho de Ministros 44/88 - Presidência do Conselho de Ministros

ESTABELECE, PARA EFEITOS DE ELABORACAO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1989, QUE OS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DEVEM FAZER INSCREVER NOS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS TODAS AS SUAS RECEITAS.

1988-09-29 - Portaria 651/88 - Ministério das Finanças

Autoriza a firma António Leal Barbas, Lda., a estabelecer um terminal de carga para mercadorias transportadas por via marítima nas suas instalações situadas em Matosinhos.

1988-09-29 - Despacho Normativo 79/88 - Ministério das Finanças

FIXA A TABELA DE PREÇOS DE VENDA AO PÚBLICO DAS CIGARRILHAS E CHARUTOS FABRICADOS PELA TABAQUEIRA - EMPRESA INDUSTRIAL DE TABACOS, EP., PARA CONSUMO NO CONTINENTE.

1988-09-29 - Portaria 652/88 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera o quadro de pessoal dos serviços de apoio do Supremo Tribunal Administrativo.

1988-09-29 - Portaria 653/88 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Dá nova redacção aos n.os 8.º, 9.º, 12.º, 13.º e 15.º da Portaria n.º 454/86, de 22 de Agosto, que instituiu na ordem jurídica interna o regime de restituições à exportação para os produtos do sector dos cereais.

1988-09-29 - Portaria 654/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Universidade do Minho.

1988-09-29 - Portaria 655/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Ciências Sociais, da Universidade de Lisboa.

1988-09-29 - Portaria 656/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Inclui no âmbito de aplicação do Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de Junho, o ramo de genética.

1988-09-29 - Portaria 657/88 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Actualiza os valores das tabelas referentes à «poupança familiar» para efeitos de determinação do montante do subsídio de educação especial.