1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD814 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/83/A, de 3 de Março, que cria a reserva natural do ilhéu de Vila Franca do Campo.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD3235 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei 98/83, de 18 de Fevereiro, que dá nova redacção ao Estatuto do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2979 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Declaração de transferência de verbas no montante de 467 574 contos no orçamento do Ministério da Defesa Nacional.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2978 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo nº 54/83 de 19 de Fevereiro, relativo ao projecto experimental de educação recorrente de adultos na Companhia Carris de Ferro de Lisboa.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2980 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 79/83 de 9 de Fevereiro, relativo à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, passando a constituir o Decreto Regulamentar nº 10-A/83.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2974 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1982, no montante de 117 963 contos.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2983 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 64/83 de 3 de Fevereiro, relativo a zonas non aedificandi junto de itinerários principais da rede fundamental de estradas nacionais.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2976 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo nº 12/83 de 14 de Janeiro, relativo ao Regulamento das Alfândegas.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2984 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar nº 8/83 de 5 de Fevereiro, relativo à orgânica do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD3788 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 128/83 de 12 de Março, que altera o Código de Processo Civil.