Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 17 de Fevereiro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 04, div. 08, C. F. 2.04.0, C. E. 06.00, alínea B, onde se lê "Subsídio de destacamento» deve ler-se "Subsídio de deslocamento».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.