Onde se lê «Decreto Regulamentar Regional 3/83/A» deve ler-se «Decreto Legislativo Regional 3/83/A».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.
Declaração DD814, de 31 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 75-Supl, de 31.03.1983, Pág. 1104-(4)
- Data: 1983-03-31
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/83/A, de 3 de Março, que cria a reserva natural do ilhéu de Vila Franca do Campo.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que a designação do Decreto Legislativo Regional 3/83/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 3 de Março de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1983/03/31/plain-64620.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/64620.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1983-03-03 -
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL
3/83/A -
ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)
Cria a reserva natural do ilhéu de Vila Franca do Campo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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