1983-03-03 - AVISO DD630 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Nigéria.

1983-03-03 - AVISO DD628 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Árabe do Egipto depositado o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa às Cadernetas ECS para Amostras Comerciais.

1983-03-03 - AVISO DD627 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Suazilândia depositado os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial.

1983-03-03 - AVISO DD626 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado o instrumento de denúncia da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento.

1983-03-03 - DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 3/83/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Cria a reserva natural do ilhéu de Vila Franca do Campo.

1983-03-03 - DECLARAÇÃO DD2971 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho, para o ano de 1982, no montante de 42940 contos.

1983-03-03 - DECLARAÇÃO DD2970 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 66 557 contos.

1983-03-03 - DECLARAÇÃO DD5706 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 136-M/82, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 1982.

1983-03-03 - AVISO DD2814 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinado em Pequim o Acordo de Cooperação Industrial e Técnica entre os Governos da República Portuguesa e da República Popular da China.

1983-03-03 - Portaria 237/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

Cria a Região de Turismo do Nordeste Transmontano e ratifica os seus estatutos.