1987-12-19 - AVISO DD1522 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Grécia ratificado, a 29 de Outubro de 1987, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro.

1987-12-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter a Grécia ratificado, a 29 de Outubro de 1987, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro

1987-12-19 - Portaria 949/87 - Ministério da Educação

Aprova o plano e regime de estudos do curso de bacharelato em Tecnologia Alimentar da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Faro.

1987-12-19 - Portaria 950/87 - Ministério da Educação

Altera os quadros I e II dos anexos I e II da Portaria n.º 807-A2/83, de 30 de Julho, alterada pela Portaria n.º 126/87, de 24 de Fevereiro, que fixa os planos de estudo dos cursos de Produção Agrícola e de Produção Animal ministrados pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.

1987-12-19 - Decreto-Lei 383/87 - Ministério da Defesa Nacional

Desafecta do domínio público militar o Forte Militar de Caxias, sito no prédio militar n.º 15 (Oeiras).