DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 483/94, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA AGRICULTURA, QUE CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 163, DE 16 DE JULHO DE 1994.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1989-01-30 - Decreto-Lei 34/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

  Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional do Ambiente (INAMB).

• 1989-09-26 - Decreto-Lei 323/89 - Ministério das Finanças

  Revê o estatuto do pessoal dirigente da função pública.

• 1993-02-13 - Decreto-Lei 34/93 - Ministério das Finanças

  Altera o Decreto Lei 323/89, de 26 de Setembro que aprova o estatuto do pessoal dirigente, na parte referente ao direito a carreira.

• 1994-07-16 - Despacho Normativo 483/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO ANTERIOR QUADRO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.