CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88 DE 13 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE SETEMBRO DE 1990.

Despacho Normativo 37/91

Considerando que em 1 de Setembro de 1990 cessou a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Pessoal da Secretaria-Geral a licenciada Maria Valentina da Conceição Lopes;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria 226-A/88, de 13 de Abril (anexo II), um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Setembro de 1990.

Ministérios das Finanças e da Educação, 18 de Janeiro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Educação, José Augusto Perestrello de Alarcão Troni, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-04-13 - Portaria 226-A/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

  Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação.

• 1989-09-26 - Decreto-Lei 323/89 - Ministério das Finanças

  Revê o estatuto do pessoal dirigente da função pública.