Despacho Normativo 140/91
Considerando que em 2 de Maio de 1990 cessou a comissão de serviço Luís Alberto Guerreiro Mendes, à data chefe de divisão do Instituto Nacional de Estatística;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, aprovado pela Portaria 351/87, de 29 de Abril, um lugar de assessor informático, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 3 de Maio de 1990, reportando-se desde 1 de Outubro de 1990 à dotação do Departamento Central de Planeamento.

Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 26 de Junho de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.