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  • Tem documento Em vigor 1990-10-13 - Resolução do Conselho de Ministros 40/90 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/86, de 26 de Novembro, a qual criou a Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNALP).

  • Tem documento Em vigor 1990-10-13 - Resolução do Conselho de Ministros 41/90 - Presidência do Conselho de Ministros

    INSTITUI O PROCEDIMENTO DE INFORMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO RESPEITANTE A NORMAS E REGRAS TÉCNICAS, ATRAVES DO QUAL SE PROCUREM HARMONIZAR AS NORMAS E REGRAS TÉCNICAS QUE OS ESTADOS MEMBROS PRETENDAM ADOPTAR, TENDO EM VISTA A RÁPIDA ELIMINAÇÃO DOS OBSTÁCULOS TÉCNICOS AO COMERCIO. TRANSPÕE A DIRECTIVA 83/189/CEE (EUR-Lex), DE 28 DE MARCO, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA DIRECTIVA 88/182/CEE (EUR-Lex), DE 22 DE MARCO.

  • Tem documento Em vigor 1990-10-13 - Decreto-Lei 314/90 - Ministério da Defesa Nacional

    Estabelece o regime de benefícios para militares com grande deficiência.

  • Tem documento Em vigor 1990-10-13 - Decreto-Lei 315/90 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações à Pauta dos Direitos de Importação (PDI), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 444/88, de 29 de Dezembro, e procede à eliminação de alguns direitos CEE.

  • Tem documento Em vigor 1990-10-13 - Despacho Normativo 120/90 - Ministérios das Finanças e da Educação

    CRIA NO QUADRO ÚNICO DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO A PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.

  • Tem documento Em vigor 1990-10-13 - Decreto-Lei 316/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Prevê a intervenção do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais na gestão da Reserva Ecológica Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1990-10-13 - Portaria 1054/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    ESTABELECE A LIMITAÇÃO DO COMPRIMENTO DO LAGOSTIM-VERMELHO-DA-LUISIANA (PROCAMBARUS CLARKII GIRAD) E, BEM ASSIM, A DEFINIÇÃO DOS PROCESSOS E ARTES DE PESCA PARA A SUA CAPTURA. REVOGA AS PORTARIAS NUMEROS 223/88, DE 13 DE ABRIL, 207/90, DE 20 DE MARCO.

  • Tem documento Em vigor 1990-10-13 - Decreto-Lei 317/90 - Ministério da Educação

    Altera o Decreto-Lei n.º 389/88, de 25 de Outubro (integra os Institutos Superiores de Engenharia de Coimbra, de Lisboa e do Porto na rede de estabelecimentos de ensino superior politécnico).

  • Tem documento Em vigor 1990-10-13 - Decreto-Lei 318/90 - Ministério da Saúde

    Extingue diversas competências do Conselho Superior da Acção Social.

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