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Despacho Normativo 365/94, de 18 de Maio

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Sumário

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SAÚDE, APROVADO PELA PORTARIA 991/93, DE 8 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. OS EFEITOS DECORRENTES DA CRIAÇÃO DESTE LUGAR REPORTAM-SE A 15 DE JANEIRO DE 1993.

Texto do documento

Despacho Normativo 365/94
Considerando que em 14 de Janeiro de 1993 cessou a comissão de serviço do licenciado João António Moreira Alves Martns, à data subdirector do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde;

Considerando que o respectivo cargo se encontra equiparado a subdirector-geral por força do preceituado no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 398/82, de 22 de Setembro;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro:

Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde, aprovado pela Portaria 991/93, de 8 de Outubro, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2 - Os efeitos decorrentes da criação deste lugar reportam-se a 15 de Janeiro de 1993.

Ministérios das Finanças e da Saúde, 12 de Abril de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/59029.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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