APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SAÚDE, PUBLICADO EM ANEXO.

Portaria n.° 991/93

de 8 de Outubro

O Decreto-Lei n.° 293/93, de 24 de Agosto, que aprovou a estrutura orgânica do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde, remete para portaria conjunta a aprovação do respectivo quadro de pessoal.

Nestes termos:

Ao abrigo do disposto no artigo 11.° do Decreto-Lei n.° 293/93, de 24 de Agosto:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde passe a ser o constante do mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 1 de Setembro de 1993.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

ANEXO

Quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento da

Saúde

(Ver quadro no documento original) (a) Dois lugares a extinguir quando vagarem.

(b) Lugar a extinguir quando vagar

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1994-05-18 - Despacho Normativo 365/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SAÚDE, APROVADO PELA PORTARIA 991/93, DE 8 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. OS EFEITOS DECORRENTES DA CRIAÇÃO DESTE LUGAR REPORTAM-SE A 15 DE JANEIRO DE 1993.

• 1996-05-31 - Portaria 193/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Departamento de Estados e Planeamento da Saúde.