Despacho Normativo 222/92
Considerando que a técnica superior de 1.ª classe licenciada Vitória Regina Romeira de Mesquita cessou a comissão de serviço como chefe da Divisão de Fotografia, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei 278/91, de 9 de Agosto;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto Português de Museus, aprovado pelo Decreto-Lei 278/91, de 9 de Agosto, um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei 278/91, de 9 de Agosto.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, 26 de Fevereiro de 1992. - A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Subsecretário de Estado da Cultura, António Costa de Albuquerque de Sousa Lara.
