Despacho Normativo 151/92
Considerando que em 2 de Novembro de 1991 foi dada por finda a comissão de serviço de Joaquim Belo Bairrão Ruivo no cargo de director de serviços do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, aprovado pela Portaria 975-B/91, de 23 de Setembro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 2 de Novembro de 1991.
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 29 de Julho de 1992. - A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado da Segurança Social, José Luís Campos Vieira de Castro.
