1994-06-06 - Resolução do Conselho de Ministros 39/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MORTÁGUA, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO O NUMERO 2 DO ARTIGO 31 DO REGULAMENTO.

1994-06-06 - Despacho Normativo 428/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA NUMERO 736/91, DE 1 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-06-06 - Despacho Normativo 429/94 - Ministério das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 772/93, DE 3 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DA PECUÁRIA ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA ACIMA REFERIDA.