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  • Tem documento Em vigor 1991-03-30 - Portaria 255/91 - Ministério da Defesa Nacional

    ACTUALIZA OS QUANTITATIVOS DO ABONO DE ALIMENTAÇÃO A DINHEIRO AOS MILITARES DOS RAMOS DAS FORÇAS ARMADAS. PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1991.

  • Tem documento Em vigor 1991-03-30 - Despacho Normativo 71/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO, CONSTANTES DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 56/86 DE 8 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE DE 17 DE OUTUBRO DE 1989.

  • Tem documento Em vigor 1991-03-30 - Portaria 256/91 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

    ESTABELECE O CONTINGENTE PARA IMPORTAÇÃO, EM 1991 DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS ORIGINÁRIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAO PREFERENCIAIS.

  • Tem documento Em vigor 1991-03-30 - Portaria 257/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    PUBLICA A LISTA, POR PAÍSES, DOS POSTOS SUPLEMENTARES DE RECENSEAMENTO ELEITORAL NO ESTRANGEIRO.

  • Tem documento Em vigor 1991-03-30 - Portaria 258/91 - Ministério da Saúde

    REGULAMENTA A COMPOSIÇAO E FUNCIONAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DE MEDICAMENTOS (ANTERIORMENTE DESIGNADA POR COMISSAO TÉCNICA DOS NOVOS MEDICAMENTOS) PREVISTA NA ALÍNEA C) DO NUMERO 3 DO ARTIGO 6 DO DECRETO LEI NUMERO 103-A/84, DE 30 DE MARCO.

  • Tem documento Em vigor 1991-03-30 - Portaria 259/91 - Ministério da Saúde

    REGULAMENTA O PROCESSO DE REVISÃO DAS ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS NOS TERMOS DAS DIRECTIVAS DO CONCELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS NUMEROS 75/319/CEE (EUR-Lex) E 87/21/CEE (EUR-Lex) RESPECTIVAMENTE DE 20 MAIO DE 1975 E 22 DE DEZEMBRO DE 1986. REVOGA A PORTARIA NUMERO 57/88 DE 27 DE JANEIRO (ANTERIOR REVISÃO DAS ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS).

  • Tem documento Em vigor 1991-03-30 - Portaria 260/91 - Ministério da Saúde

    APROVA A TABELA DE ENCARGOS REFERENTES A AUTORIZAÇÕES DE INTRODUÇÃO NO MERCADO E DE FABRICO DE MEDICAMENTOS E RESPECTIVOS EXAMES LABORATORIAIS, CONFORME O PRECEITUADO NO ESTATUTO DO MEDICAMENTO.

  • Tem documento Em vigor 1991-03-30 - Portaria 261/91 - Ministérios da Saúde e do Comércio e Turismo

    Fixa o regime de preços para as especialidades farmacêuticas de venda livre.

  • Tem documento Em vigor 1991-03-30 - Declaração de Rectificação 30/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 83/91, DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE APROVA A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 42, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1991.

  • Tem documento Em vigor 1991-03-30 - Declaração de Rectificação 31/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 109/91, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE ESTABELECE NORMAS DISCIPLINADORAS DO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE INDUSTRIAL, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 62, DE 15 DE MARÇO DE 1991.

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