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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1997-07-30 - Lei 89/97 - Assembleia da República

    Altera a Lei dos Baldios.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-30 - Lei 90/97 - Assembleia da República

    Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-30 - Decreto-Lei 194/97 - Ministério das Finanças

    Autoriza a Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E.P., a cunhar uma série de quatro moedas comemorativas, com o valor facial de 200$00, alusivas a São Francisco Xavier, ao padre Luís Fróis, ao beato José de Anchieta e ao irmão Bento de Góis, no âmbito da missionação durante a época dos descobrimentos portugueses.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-30 - Decreto Legislativo Regional 11/97/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Cria a Reserva Natural do Sítio da Rocha do Navio e estabelece o respectivo regime jurídico.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-30 - Resolução do Conselho de Ministros 126/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o Plano Director Municipal de Castelo de Vide.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-30 - Resolução do Conselho de Ministros 127/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria o Programa de Incremento do Turismo Cultural, de âmbito nacional para o período de 1997-1999 que funcionará junto do membro do Governo que tutela a área do turismo.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-30 - Portaria 568/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Determina que seja posto em circulação um inteiro postal comemorativo dos "50 anos do IOS (Instituto das Obras Sociais dos CTT Correios).

  • Tem documento Em vigor 1997-07-30 - Portaria 569/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor uma emissão de selos alusiva à "Cozinha Tradicional Portuguesa (2º grupo)".

  • Tem documento Em vigor 1997-07-30 - Portaria 570/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos "brasões dos Distritos de Portugal (2ºGrupo)"

  • Tem documento Em vigor 1997-07-30 - Despacho Normativo 38/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera prazos estabelecidos pelo Despacho Normativo 5/97 de 6 de Fevereiro, relativo à gestão e controlo integrado das ajudas comunitários às culturas arvenses e aos produtores de ovinos, capinos e bovinos.

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