Despacho Normativo 48/93
Considerando que em 14 de Setembro de 1992 cessou a comissão de serviço o licenciado Armando Vicente da Silva Bernardo, à data chefe da Divisão de Realização de Sistemas Locais, da Direcção de Serviços de Desenvolvimento de Sistemas Informáticos, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 dos mesmos artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico superior assessor principal de informática, contingentado no Serviço de Informática Tributária (SIT), a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 15 de Setembro de 1992.

Ministério das Finanças, 22 de Fevereiro de 1993. - A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.