Despacho Normativo 457/93
Considerando que em 29 de Dezembro de 1992 o licenciado José Miguel Figueira Amaro cessou a comissão de serviço como chefe da Divisão de Cooperantes do Instituto para a Cooperação Económica;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto para a Cooperação Económica, constante do mapa anexo à Portaria 384/92, de 8 de Maio, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a 29 de Dezembro de 1992.
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 2 de Dezembro de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Morais Briosa e Gala, Secretário de Estado da Cooperação.
