Despacho Normativo 143/91
Tendo cessado em 1 de Junho de 1990 a comissão de serviço do Dr. Rafael Duarte Salinas de Mendanha Calado como director do Museu Nacional do Azulejo, torna-se necessário proceder à criação de um lugar de assessor principal da carreira de conservador do quadro de pessoal do Museu Nacional de Arte Antiga, em execução do disposto na alínea a) do n.º 2 e dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro.
Assim:
Nos termos e ao abrigo do n.º 5 do citado artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Museu Nacional de Arte Antiga, aprovado pela Portaria 929/87, de 9 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira de conservador, sendo extinto quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 2 de Junho de 1990.
Ministério das Finanças e Secretaria de Estado da Cultura, 26 de Junho de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Secretário de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes.
