Despacho Normativo 238/92
Considerando que em 13 de Agosto de 1992 cessou a comissão de serviço da licenciada Maria Manuela Paiva Leamaro Valério Vília, à data directora de serviços do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, aprovado pela Portaria 745/89, de 30 de Agosto, cujo mapa anexo foi substituído pelo anexo da Portaria 1227/90, de 21 de Setembro, um lugar de assessor de informática principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 13 de Agosto de 1992.
Ministérios das Finanças e da Agricultura, 19 de Novembro de 1992. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Luís António Damásio Capoulas, Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar.
