Despacho Normativo 580/94
Considerando que em 18 de Outubro de 1993 a licenciada Maria Celina Gomes Parente do Patrocínio, técnica superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior de arquivo do quadro de pessoal dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, cessou a comissão de serviço que vinha exercendo como subdirectora-geral dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, na redacção mantida em vigor pelo n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do mesmo artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, na redacção dada pelo artigo 1.º do referido Decreto-Lei 34/93:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, aprovado pela Portaria 122/93, de 3 de Fevereiro, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior de arquivo, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 18 de Outubro de 1993.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, 30 de Junho de 1994. - O Secretário de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa.
