Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1993-06-19 - Declaração 87/93 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 1 710 266 CONTOS.

  • Tem documento Em vigor 1993-06-19 - Portaria 595/93 - Ministério da Educação

    Estabelece as regras de instrução do processo para a concessão da utilidade pública desportiva às federações desportivas.

  • Tem documento Em vigor 1993-06-19 - Portaria 596/93 - Ministério do Mar

    Actualiza as taxas básicas das juntas autónomas dos portos.

  • Tem documento Em vigor 1993-06-19 - Decreto Regulamentar Regional 18/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

    Aprova a orgânica da Direcção Regional das Finanças.

  • Tem documento Em vigor 1993-06-19 - Despacho Normativo 110-B/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

    Cria na carreira de assistente do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de assistente assessor principal, a extinguir quando vagar.

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