1990-03-20 - RESOLUÇÃO 39/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato entre a Região e a Sociedade Construtora Ideal da Terceira, Lda., para execução da empreitada de "Construção da Escola Primária nº 3 de oito salas de aula - Terra-Chã - Angra do Heroísmo".

1990-03-20 - RESOLUÇÃO 34/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Integra no dominio privado na Região as casas que constituíam o património habitacional gerido pelo denominado "Cofre de Beneficência Distrital".

1990-03-20 - RESOLUÇÃO 37/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público internacional para a arrematação da empreitada de pavimentação e remodelação da E.R. nº 5 - 2ª entre a Ribeira Grande e Pico da Barrosa - São Miguel.

1990-03-20 - RESOLUÇÃO 38/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Educação e Cultura a transferir para o Fundo Regional de Acção Social Escolar, durante o ano económico de 1990, dotações por duodécimos.

1990-03-20 - RESOLUÇÃO 33/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os dispêndios referentes a trabalhos a mais e revisões de preços na obra Ampliação da Pista do Aeroporto de Ponta Delgada e os respeitantes à manutenção da fiscalização na mesma obra.

1990-03-20 - RESOLUÇÃO 32/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público internacional para a arrematação da empreitada de correcção e pavimentação da E.R. 9-2ª entre vigia das Feteiras e a Vista do Rei - São Miguel.

1990-03-20 - RESOLUÇÃO 35/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o dispêndio do valor a mais na Empreitada de Construção de Infraestruturas nas ilhas de Flores e Corvo, para efeitos da extensão máxima possível da pista do Aeroporto de Santa Cruz das Flores.

1990-03-20 - RESOLUÇÃO 36/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à empresa TECNOVIA - Infraestruturas José Guilherme da Costa, Lda., a empreitada do ER nº 2 - 2ª - rectificação, reperfilhagem e Arranjos Envolventes do troço compreendido entre o Km 0.000 e o 1.150 e execução das Vias de Acesso ao Arruamento A da Urbanização de Angústias, na ilha do Faial - 2ª fase troço do Hospital.

1990-03-20 - DESPACHO NORMATIVO 71/90 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os programas de provas de conhecimentos dos concursos para provimento nas categorias de auxiliar administrativo, auxiliar de limpeza e servente, telefonista e motorista.

1990-03-20 - RESOLUÇÃO 40/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno constantes da planta anexa e localizadas na freguesia da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo, bem como de todos os direitos a elas inerentes.