Resolução 40/90, de 20 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 12, de 20.03.1990, Pág. 173
- Data: 1990-03-20
- Diploma não vigente
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno constantes da planta anexa e localizadas na freguesia da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo, bem como de todos os direitos a elas inerentes.
Aviso
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