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  • Ratifica o Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado em Bruxelas, em 15 de Maio de 1997.

  • Aprova, para ratificação, o Protocolo de Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-22 - Aviso 89/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Brunei Darussalam depositado, em 13 de Novembro de 1997, os instrumento de ratificação da Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, incluindo os Agentes Diplomáticos, aberta para assinatura em 14 de Dezembro de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-22 - Aviso 90/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 13 de Fevereiro de 1998, os Governos do Tajiquistão e do Gabão depositado os instrumentos de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, concluída em Maio de 1992 e em vigor, a nível internacional, desde 21 de Março de 1994.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-22 - Aviso 91/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Governo da ex-República Jugoslava da Macedónia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-22 - Aviso 92/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem os Governos do Suriname e do Chipre depositado os instrumentos de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. A Convenção entrou em vigor para Portugal em 21 de Março de 1994.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-22 - Aviso 93/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem os Governos da África do Sul e da Jugoslávia depositado os instrumentos de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. A Convenção entrou em vigor relativamente a Portugal em 21 de Março de 1994.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-22 - Aviso 94/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Governo da ex-República Jugoslava da Macedónia depositado o instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-22 - Aviso 95/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem os Governos do Benin e da Gâmbia depositado os instrumentos de adesão à Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação. A Convenção entrou em vigor relativamente a Portugal em 11 de Maio de 1994.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-22 - Aviso 96/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 23 de Março de 1998, o Governo da ex-República Jugoslava da Macedónia depositado, em 28 de Janeiro de 1998, o instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, concluída em Maio de 1992 e em vigor, a nível internacional, desde 21 de Março de 1994. A Convenção entrou em vigor relativamente a Portugal em 21 de Março de 1994.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-22 - Aviso 97/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Governo do Burundi depositado os instrumentos de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica. A Convenção entrou em vigor relativamente a Portugal em 21 de Março de 1994.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-22 - Aviso 98/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter sido aprovado o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República do Chile para a Concessão de Licenças de Radioamadores. O Acordo entrou em vigor em 13 de Abril de 1998.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-22 - Decreto-Lei 142/98 - Ministério da Defesa Nacional

    Cria um lugar de guarda do Cemitério Português de Richebourg l'Avoué, no quadro do gabinete dos adidos junto da representação diplomática portuguesa em Paris, publicado em anexo à Portaria nº 167/90 de 2 de Março. Define os requisitos de preenchimento do referido lugar e o regime a que fica sujeito. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-22 - Decreto-Lei 143/98 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica do Instituto de Informática (II), serviço dotado de autonomia administrativa e personalidade jurídica, no âmbito do Ministério das Financas. Define a missão do II, respectivas atribuições, órgãos (Presidente do Conselho de Direcção e Conselho de Direcção) e serviços e suas competências.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-22 - Decreto Legislativo Regional 9/98/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Constitui o Arquivo Regional da Madeira como o órgão de gestão dos arquivos da Região Autónoma da Madeira, cometendo-lhe, com as necessárias adaptações, todas as competências atribuídas ao órgão de gestão nacional dos arquivos, pelo Decreto Lei 16/93 de 23 de Janeiro (Regime Geral dos Arquivos e Património Arquivístico)

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