Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 98/98, de 22 de Maio

Partilhar:

Sumário

Torna público ter sido aprovado o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República do Chile para a Concessão de Licenças de Radioamadores. O Acordo entrou em vigor em 13 de Abril de 1998.

Texto do documento

Aviso 98/98
Por ordem superior se torna público que, em 18 de Dezembro de 1997 e 13 de Abril de 1998, foram remetidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Português e pelo Ministério das Relações Exteriores do Chile, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação do Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República do Chile para a Concessão de Licenças de Radioamadores, concluído em Lisboa em 14 de Junho de 1995.

O presente Acordo foi aprovado pelo Decreto do Governo n.º 21/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 111, de 14 de Maio de 1997.

Em conformidade com o disposto no seu artigo 6.º, o Acordo entrou em vigor em 13 de Abril de 1998.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 5 de Maio de 1998. - O Director-Geral, João Manuel Guerra Salgueiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/93156.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda