Despacho Normativo 218/93
Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.º daquele diploma;

Considerando que a licenciada Maria Isabel Ponte Duarte Mestre Barreiros, técnica superior principal, a exercer em comissão de serviço o cargo de directora de serviços no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, requereu, ao abrigo das disposições supracitadas, a criação de um lugar de assessor principal:

Determina-se que seja criado no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, constante do mapa anexo à Portaria 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 28 de Junho de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Luís Campos Vieira de Castro, Secretário de Estado da Segurança Social.