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Despacho Normativo 135/90, de 12 de Novembro

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Sumário

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TROPICAL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.

Texto do documento

Despacho Normativo 135/90
Considerando que em 28 de Outubro de 1989 cessou a comissão de serviço Carlos Martins e Castro Alves, à data subdirector-geral de Administração e Pessoal do Ministério da Educação;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, determina-se:

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica e Tropical, aprovado pela Portaria 580/89, de 28 de Julho, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 28 de Outubro de 1989.

Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 24 de Outubro de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, José Pedro Sucena Paiva, Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/24037.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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