CRIA UM LUGAR DE GEÓLOGO ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DA DIRECCAO-GERAL DE GEOLOGIA E MINAS, CONSTANTE DO MAPA VI ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. OS EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO REPORTAM-SE A 12 DE JULHO DE 1990.

Despacho Normativo 60/91

Considerando que o geólogo Armando Ferreira Dias Moreira cessou, em 12 de Julho de 1990, a comissão de serviço em que se encontrava investido como chefe de divisão da Direcção-Geral de Geologia e Minas;

Considerando que o referido funcionário preenche os requisitos que, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, lhe conferem o direito ao provimento em categoria superior àquela que possuía, à data da nomeação para dirigente, no quadro do organismo de origem:

1 - É criado um lugar de geólogo assessor principal no quadro da Direcção-Geral de Geologia e Minas, constante do mapa VI anexo à Portaria 704/87, de 18 de Agosto, a extinguir quando vagar, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro.

2 - Os efeitos do presente despacho reportam-se a 12 de Julho de 1990.

Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, 21 de Fevereiro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Indústria e Energia, Luís Fernando Mira Amaral.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1987-08-18 - Portaria 704/87 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio

  Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, que reordenou a estrutura das carreiras da Administração Pública.

• 1989-09-26 - Decreto-Lei 323/89 - Ministério das Finanças

  Revê o estatuto do pessoal dirigente da função pública.