Despacho Normativo 638/94
Considerando que em 1 de Março de 1994 cessou a comissão de serviço de Maria Ivone Frazão Cordeiro Saramago Carvalho, à data directora de serviços do ex-Instituto para a Cooperação Económica;
Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.º daquele diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do ex-Instituto para a Cooperação Económica, criado pelo Decreto-Lei 487/79, de 18 de Dezembro, posteriormente alterado pelas Portarias 803/84, de 13 de Outubro, 357/87, de 30 de Abril e 199-A/91, de 11 de Março, e substituído pelo quadro anexo à Portaria 384/92, de 8 de Maio, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Março de 1994.
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 5 de Agosto de 1994. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa. - O Secretário de Estado da Cooperação, José Manuel de Morais Briosa e Gala.
