Despacho Normativo 112/92
Considerando que em 7 de Abril de 1991 cessou a comissão de serviço de Pedro Manuel da Silva Madeira da Fonseca, à data chefe de projectos do Instituto de Informática;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, e no artigo 23.º do Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pela Portaria 864/91, de 21 de Agosto, um lagar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 8 de Abril de 1991.
Ministério das Finanças, 30 de Abril de 1992. - A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.