Resultados para o dia 1991-03-18
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Estabelece normas relativas a vistorias, revistorias, inspecções e reinspecções periódicas de elevadores.
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Aprova o regime de certificação técnica das empresas nacionais de transporte aéreo.
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1991-03-18 - Decreto Legislativo Regional 8/91/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Lei 323/89 de 26 de Setembro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente da função pública.
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Nomeia, sob proposta do Governo e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general José Alberto Loureiro dos Santos para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército.
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Regulamenta o processo administrativo tendente à constituição de zonas de caça de regime cinegético especial.
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