Despacho Normativo 8/94
Considerando que em 24 de Março cessou a comissão de serviço Isabel Maria Dores Cassola e Barata, à data chefe de divisão na Direcção-Geral da Indústria;
Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, na redacção dada pelo artigo 1.º daquele diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar 16/90, de 8 de Junho, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 24 de Março de 1993.
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, 6 de Dezembro de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro da Indústria e Energia, Luís Fernando Mira Amaral.
