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  • Tem documento Em vigor 1992-09-07 - Despacho Normativo 165/92 - Ministério das Finanças

    DETERMINA A FIXAÇÃO DOS VALORES DEFINITIVOS PARA AS INDEMNIZAÇÕES AOS EX-ACCIONISTAS E EX-SOCIOS DE DIVERSAS SOCIEDADES OU EMPRESAS NACIONALIZADAS, REFERIDOS NO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 60/82, DE 7 DE MAIO, QUE FIXOU ALGUNS DAQUELES VALORES.

  • Tem documento Em vigor 1992-09-07 - Despacho Normativo 166/92 - Ministérios das Finanças e da Educação

    CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1991.

  • Tem documento Em vigor 1992-09-07 - Despacho Normativo 167/92 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA AVIAÇÃO CIVIL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 222/88, DE 13 DE ABRIL (POSTERIORMENTE ALTERADA) UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE INSPECÇÃO SUPERIOR DE AVIAÇÃO CIVIL, NA ÁREA FUNCIONAL DE NAVEGAÇÃO AEREA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 3 DE NOVEMBRO DE 1991.

  • Tem documento Em vigor 1992-09-07 - Portaria 863/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

    Altera o quadro de pessoal da Mansão de Santa Maria de Marvila referente à carreira técnica superior de serviço social.

  • Tem documento Em vigor 1992-09-07 - Portaria 864/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

    Altera o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa referente à carreira técnica superior de serviço social.

  • Tem documento Em vigor 1992-09-07 - Portaria 865/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

    INTEGRA A CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL, NO QUADRO DE PESSOAL DOS RECOLHIMENTOS DA CAPITAL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 747/88, DE 17 DE NOVEMBRO, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO. ABATE AO MESMO QUADRO A CARREIRA TÉCNICA DE SERVIÇO SOCIAL.

  • Tem documento Em vigor 1992-09-07 - Portaria 866/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

    Altera o quadro de pessoal do Lar Residencial das Fontainhas referente à carreira técnica superior de serviço social.

  • Tem documento Em vigor 1992-09-07 - Despacho Normativo 168/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

    Cria no quadro da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de assistente assessor principal.

  • Tem documento Em vigor 1992-09-07 - Portaria 867/92 - Ministério da Justiça

    Integra as freguesias de Amonde, Montaria e Freixieiro de Soutelo, do concelho de Viana do Castelo, na área de competência territorial da conservatória do concelho a que pertencem.

  • Tem documento Em vigor 1992-09-07 - Portaria 868/92 - Ministério da Educação

    FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA O ANO LECTIVO DE 1992-1993 PARA OS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA ELECTROTÉCNICA - CONTROLO INDUSTRIAL, ENGENHARIA INFORMÁTICA INDUSTRIAL, ENGENHARIA MECÂNICA - GESTÃO DE PRODUÇÃO E ENGENHARIA QUÍMICA - GESTÃO DE ENERGIA NA INDÚSTRIA QUÍMICA, MINISTRADOS NO INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO.

  • Tem documento Em vigor 1992-09-07 - Portaria 869/92 - Ministério da Educação

    ALTERA A DESIGNAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO CURSO DE BACHARELATO EM TECNOLOGIA ALIMENTAR, MINISTRADO NA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE, PASSANDO O MESMO A DESIGNAR-SE, CURSO DE ENGENHARIA ALIMENTAR.

  • Tem documento Em vigor 1992-09-07 - Portaria 870/92 - Ministério da Educação

    ALTERA O PORTARIA 433/89, DE 14 DE JUNHO, QUE AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO, A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM ENGENHARIA MECÂNICA MOLDES E PLÁSTICOS E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

  • Tem documento Em vigor 1992-09-07 - Portaria 871/92 - Ministério da Educação

    FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA O ANO LECTIVO DE 1992-1993, PARA O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL MUNICIPAL, MINISTRADOS PELO INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA.

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