Altera o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa referente à carreira técnica superior de serviço social.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1988-03-19 - Portaria 168/88 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria de Estado da Segurança Social.

• 1990-07-26 - Decreto-Lei 243/90 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal dirigente da Casa Pia de Lisboa.

• 1991-08-16 - Decreto-Lei 296/91 - Ministério das Finanças

  Cria a carreira de técnico superior de serviço social, de modo a enquadrar os indíviduos diplomados com curso superior de serviço social.