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  • Tem documento Em vigor 1994-08-26 - Resolução do Conselho de Ministros 73/94 - Presidência do Conselho de Ministros

    RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SANTA COMBA DÃO, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO O NUMERO 2 DO ARTIGO 10 DO REGULAMENTO DO PLANO.

  • Tem documento Em vigor 1994-08-26 - Portaria 771/94 - Ministério da Administração Interna

    Altera a Portaria n.º 658/93, de 13 de Julho (transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 92/53/CEE (EUR-Lex), de 18 de Junho, e 70/156/CEE (EUR-Lex), de 6 de Fevereiro, relativas à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à recepção de veículos a motor e seus reboques).

  • Tem documento Em vigor 1994-08-26 - Portaria 772/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

    HOMOLOGA O PROTOCOLO NUMERO 2-A, CELEBRADO E ASSINADO ENTRE O GABINETE DA ÁREA DE SINES (GAS) E O MUNICÍPIO DE SINES, QUE DERROGA, NOS ARTIGOS ORA RECTIFICADOS, O PROTOCOLO NUMERO 2, HOMOLOGADO PELA PORTARIA 133/92, DE 2 DE MARÇO E QUE SE PUBLICA EM ANEXO, CUJO ORIGINAL FICARÁ ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SINES.

  • Tem documento Em vigor 1994-08-26 - Despacho Normativo 624/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, APROVADO PELA PORTARIA 772/93, DE 3 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 25 DE JULHO DE 1992, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA ATE A ENTRADA EM VIGOR DA CITADA PORTARIA.

  • Tem documento Em vigor 1994-08-26 - Despacho Normativo 625/94 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 592-B/93, DE 15 DE JUNHO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

  • Tem documento Em vigor 1994-08-26 - Despacho Normativo 626/94 - Ministérios das Finanças e da Educação

    Cria no quadro provisório de pessoal não docente da Universidade do Minho, aprovado pela Portaria nº 306/88, de 13 de Maio, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de biblioteca e documentação, a extinguir quando vagar.

  • Tem documento Em vigor 1994-08-26 - Despacho Normativo 627/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE, APROVADO PELA PORTARIA 1054/93, DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 26 DE OUTUBRO DE 1993.

  • Tem documento Em vigor 1994-08-26 - Despacho Normativo 628/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1057/93, DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 26 DE OUTUBRO DE 1993.

  • Tem documento Em vigor 1994-08-26 - Portaria 773/94 - Ministério da Justiça

    Altera o Regulamento do Registo Comercial, aprovado pela Portaria nº 883/89, de 13 de Outubro, na parte em que se refere aos requisitos especiais das inscrições e dos averbamentos, assim como a respectiva tabela de emolumentos, publicada em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1994-08-26 - Portaria 774/94 - Ministério da Agricultura

    Rectifica a Portaria nº 667-X3/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Turcifal, município de Torres Vedras e concessiona, pelo período de doze anos a zona de caça associativa do Turcifal (processo nº 1418-DGF).

  • Tem documento Em vigor 1994-08-26 - Portaria 775/94 - Ministério da Educação

    Cria o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Educação Visual e Tecnológica, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e aprova os respectivos planos de estudo.

  • Tem documento Em vigor 1994-08-26 - Portaria 776/94 - Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo

    Fixa para 1994-1995 as vagas de acesso aos cursos ministrados na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

  • Tem documento Em vigor 1994-08-26 - Portaria 777/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA A 'LISBOA 94 - CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA'.

  • Tem documento Em vigor 1994-08-26 - Declaração 99/94 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 21 815 CONTOS.

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